PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 928, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 928, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa SDA
nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30,
de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21052.056104/2025-08,
resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário PAULO HENRIQUE RESENDE, inscrito no
CRMV-SP sob o número 55450, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e
da tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK
RETIFICAÇÃO
Na portaria SFA-SP/SE/MAPA Nº 925, de 17 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União dia 21 de outubro de 2025, Seção 1, página 6, onde se lê Viviane
Mazzeto Guimarães, leia-se Viviane Mazzetto Guimarães.