PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 759, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 759, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto
nº 5741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do processo 21034.034248/2025-13, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MAURI CLODOVIL FERNANDES, inscrito no
CRMV-PR sob nº 4297, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de
eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do
Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1005, de 08 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN