PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 757, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 757, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA - SUBSTITUTO, designado pela PORTARIA SE Nº 1.196, de 28 de Julho de 2021, publicada
no DOU de 29 de julho de 2021, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de
2023, e o que consta do processo nº 21012.006452/2025-01, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MARIANI CARVALHO ESTRELA, inscrita no
CRMV-BA sob o nº 09393-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle
e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE,
no estado da Bahia;
CASSIO RAMOS PEIXOTO