PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.430, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.430, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Convite para a Audiência Pública sobre a proposta de
regulamentação do feno de alfafa.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 22 e
49, do Anexo I, do Decreto n° 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000; no Decreto n° 6.268, de 22 de novembro de 2007; na
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006; na Lei
nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022; na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009;
e o que consta do Processo nº 21000.051082/2024-14, resolve:
Art. 1º Ficam convidados para a Audiência Pública sobre a proposta de
regulamentação do feno de alfafa.
§1º A reunião será realizada na modalidade presencial, no dia 30 de outubro de
2025, de 9h00 às 17h00, na sala de reuniões do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal, da Secretária de Defesa Agropecuária, no Ministério da Agricultura e
Pecuária, em Brasília/DF.
§2º As informações sobre o acesso ao evento encontram-se disponíveis na página
eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária: https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencia-publica-1.
Art. 2° O objetivo da presente Audiência Pública é permitir a participação e a
exposição técnica de órgãos, entidades ou pessoas interessadas sobre pauta predefinida de
tópicos relacionados à proposta de regulamentação.
§1º A Minuta de Portaria, a pauta da presente Audiência Pública e demais
documentos pertinentes ao processo encontram-se disponíveis na página eletrônica do
Ministério da Agricultura e Pecuária: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social/audiencia-publica-1.
§ 2º Os interessados deverão enviar confirmação de presença até o dia 28 de
outubro de 2025 para o endereço eletrônico: [email protected] .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
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