ANEXO I DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST REFORMULAÇÃO 2025 . .ÓDIGO .CONTA .VALOR (R$) . 1000.00.00 1200.00.00 1211.00.00 Receitas Correntes Receitas de Contribuições Contribuições Sociais 1.279.033.028,13 1.103.351.961,98 1.103.351.961,98 . 1211.41.00 1211.41.01 1300.00.00 1310.00.00 Contribuição Compulsória Contribuição Autônoma Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias 1.100.082.543,63 3.269.418,35 105.448.482,46 5.525.056,95 . 1310.01.00 1320.00.00 1321.00.00 1600.00.00 Aluguéis Receitas de Valores Mobiliários Juros de Título de Renda Receita de Serviços 5.525.056,95 99.923.425,51 99.923.425,51 62.990.441,98 . 1600.01.00 1600.05.00 1699.00.00 Serviços Comerciais Serviços de Saúde Outros Serviços 937.294,42 49.530.509,55 12.522.638,01 . .1900.00.00 1910.00.00 1999.00.00 .Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora Outras Receitas .7.242.141,71 79.663,84 7.162.477,87 . .2000.00.00 2200.00.00 2210.00.00 2220.00.00 .Receitas de Capital Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis . 611.126,17 611.126,17 559.126,15 52.000,02 . .9990.00.00 9999.00.00 .Saldo de Exercícios Anteriores Saldo de Exercícios Anteriores . 306.355.845,70 306.355.845,70 . .TOTAL . . 1.586.000.000,00 SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST REFORMULAÇÃO 2025 . .CÓDIGO .CONTA .VALOR (R$) . 3000.00.00 3100.00.00 3190.11.00 3190.13.00 3190.16.00 Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis 1.340.629.071,12 577.243.772,50 521.558.776,26 44.289.545,29 11.395.450,95 . 3300.00.00 3322.14.00 3322.20.00 3322.36.00 Outras Despesas Correntes Diárias Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 763.385.298,62 15.816.767,70 78.738.663,37 467.039,25 . .3322.39.00 3332.33.00 3332.94.00 3332.95.00 .Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção Taxa Administrativa - Conforme Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 Repasse CNT - Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 . 485.114.423,31 17.451.997,68 38.617.318,67 127.179.088,64 . .4000.00.00 4400.00.00 4490.52.00 4490.61.00 4490.62.00 .Despesas de Capital Investimentos Bens Móveis Bens Imóveis Bens Intangíveis . 245.370.928,88 245.370.928,88 97.720.451,54 146.655.477,34 995.000,00 . .TOTAL . .1.586.000.000,00 ANEXO II DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ÓRGÃO: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte Reformulação 2025 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO Objetivo: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida . FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESA VALOR (R$) . . . . .PRODUTO(UNIDADE) .META . . . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Manutenção de serviços administrativos .Unidade Administrativa Mantida .170 .3 - O.D.C. 4 - Investimentos .89.458.233,73 34.856.073,19 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas .Pessoa Remunerada .310 .1 - P. e Encargos .76.941.576,16 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Repasse - Conforme Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 .Dispositivo Legal Vigente . .3 - O.D.C. . 127.179.088,64 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Taxa Administrativa - Conforme Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 .Dispositivo Legal Vigente . .3 - O.D.C. .38.617.318,67 . .04 - Administração .131 - Comunicação Social .Ações e Campanhas de Comunicação .Projetos Suportados .3 .3 - O.D.C. 4 - Investimentos .28.701.403,80 0,00 . .TOTAL DO PROGRAMA .395.753.694,19 ÓRGÃO: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte Reformulação 2025 Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR Objetivo: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida . FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESA VALOR (R$) . . . . .PRODUTO(UNIDADE) .META . . . .10 - Saúde .301 - Atenção Básica .Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área do Transporte e seus Dependentes .Atendimento Realizado .7.395.429 .1 - P. e Encargos 3 - O.D.C. 4 - Investimentos .463.771.932,81 115.478.324,58 25.796.026,30 . .10 - Saúde .306 - Alimentação e Nutrição .Auxílio Alimentação aos Colaboradores .Beneficiado .4.524 .3 - O.D.C. .52.710.274,18 . .11 - Trabalho .331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador .Auxílio Transporte aos Colaboradores .Beneficiado .629 .3 - O.D.C. .2.732.476,73 . .11 - Trabalho .331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador .Assistência Médica aos Colaboradores .Beneficiado .7.124 .3 - O.D.C. .64.313.449,51 . .TOTAL DO PROGRAMA .724.802.484,11 ÓRGÃO: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte Reformulação 2025 Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR Objetivo: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infraestrutura de atendimento ao público-alvo. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida . FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESA VALOR (R$) . . . . .PRODUTO(UNIDADE) .META . . . .27 - Desporto e Lazer .813 - Lazer .Atividades Desportivas e Sócio-Culturais .Atendimento Realizado .2.858.453 .1 - P. e Encargos 3 - O.D.C. 4 - Investimentos .36.530.263,53 124.901.560,12 8.214.665,24 . .10 - Saúde .301 - Atenção Básica .Manutenção, Ampliação e Investimento em Melhorias .Unidade atendida - Ampliação/Melhoria .170 .1 - P. e Encargos 3 - O.D.C. 4 - Investimentos . 119.293.168,66 176.504.164,15 . .TOTAL DO PROGRAMA .465.443.821,70 . . . .TOTAL GERAL .1.586.000.000,00 ANEXO III RESUMO DA RECEITA E DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST REFORMULAÇÃO 2025 . .RECEITA .DESPESA . .ESPECIFICAÇÃO .VALOR (R$) .ESPECIFICAÇÃO .VALOR (R$) . .Receitas Correntes Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes .1.279.033.028,13 1.103.351.961,98 105.448.482,46 62.990.441,98 7.242.141,71 .Despesas Correntes Pessoal e Encargos sociais Outras Despesas Correntes .1.340.629.071,12 577.243.772,50 763.385.298,62 . .Receita de Capital Alienação de Bens .611.126,17 611.126,17 Despesas de Capital Investimentos 245.370.928,88 245.370.928,88 . .Saldos de Exercícios Anteriores Saldos de Exercícios Anteriores .306.355.845,70 306.355.845,70 . . . .TOTAL .1.586.000.000,00 . .TOTAL .1.586.000.000,00
PORTARIA MDS Nº 1.119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/10/2025