PORTARIA MCOM Nº 20.133, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.133, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.027399/2025-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS
COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE AGUIAR/PB - ASSOMAR executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de
Autorização nº 6432/2022, publicada no Diário Oficial da União em 16/09/2022, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.032999/2018-12, a transferir o local
de instalação do sistema irradiante da Rua Projetada, s/nº para Rua Epitácio Tavares, na
localidade de AGUIAR/PB.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07°
05' 35"S e longitude 38° 10' 18"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ