PORTARIA MCOM Nº 20.084, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.084, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026430/2025-97, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema Nativa de Comunicações
Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão
de televisão, mediante a utilização do canal 7+ (sete, decalado para mais), analógico, em
caráter secundário e no canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no município de
Jaguarão/RS, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 09.120.878/0001-35,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Pelotas/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO