PORTARIA MCOM Nº 10.424, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 10.424, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022924/2023-
31, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Verdes
Florestas, inscrita no C.N.P.J. Nº 04.526.083/0001-08, executante do serviço de
retransmissão de televisão, utilizando o canal 34 (trinta e quatro), digital, em
caráter primário, no município de Tarauacá, estado do Acre, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser o
Sistema de Comunicação Pantanal Ltda, inscrito no C.N.P.J. Nº
02.412.892/0001-63, concessionário do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO