PORTARIA ICMBIO Nº 4.547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga a suspensão imposta pela Portaria ICMBio nº
4035, de 29 de novembro de 2023, ao Plano de
Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitário
detido pela Cooperativa Mista Agroextrativista Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro do Rio Arimum -
Coomnspra para área no interior da Reserva
Extrativista - Resex Verde para Sempre, e aprova
revisão do plano (processo ICMBio nº
02018.002781/2006-15).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a suspensão imposta pela Portaria ICMBio nº 4.035, de 29
de novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2023, ao
Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitário detido pela Cooperativa Mista
Agroextrativista Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Rio Arimum - Coomnspra para área
no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre, aprovado por meio da Aprovação de
PMFS Comunitário nº: 01/2015.
Art. 2º Fica aprovada a revisão do PMFS Comunitário referido no art. 1º, nos
termos do documento técnico SEI nº 021965826, constante do processo nº
02018.002781/2006-15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES