PORTARIA ICMBIO Nº 4.546, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.546, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga a suspensão imposta pela Portaria ICMBio
nº 4035, de 29 de novembro de 2023, ao Plano de
Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitário
detido pela Associação Comunitária de Deus
Proverá - ACDP para área no interior da Reserva
Extrativista Verde para Sempre, e aprova a revisão
do plano (processo ICMBio nº 02121.000041/2013-
88).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a suspensão imposta pela Portaria ICMBio nº 4.035,
de 29 de novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de
2023, ao Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitário detido pela
Associação Comunitária de Deus Proverá - ACDP para área no interior da Reserva
Extrativista Verde para Sempre.
Art. 2º Fica aprovada a revisão do PMFS Comunitário referido no art. 1º,
nos termos do documento técnico SEI nº 021983431, constante do processo
02121.000041/2013-88.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES