PORTARIA ICMBIO Nº 4.545, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.545, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga a suspensão imposta pela Portaria ICMBio nº
4035, de 29 de novembro de 2023, ao Plano de Manejo
Florestal Sustentável - PMFS Comunitário detido pela
Associação Comunitária de Desenvolvimento
Sustentável da Comunidade Juçara - ACDSCJ para área
no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre,
e aprova a revisão do plano (processo ICMBio nº
02121.000819/2019-44).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a suspensão imposta pela Portaria ICMBio nº 4.035, de 29 de
novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2023, ao Plano de
Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitário detido pela Associação Comunitária de
Desenvolvimento Sustentável da Comunidade Juçara para área no interior da Reserva
Extrativista Verde para Sempre, aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 592, de 20 de
setembro de 2021.
Art. 2º Fica aprovada a revisão do PMFS Comunitário referido no art. 1º, nos termos
do documento técnico SEI nº 021973793, constante do processo ICMBio n°
02121.000819/2019-44.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES