ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .SERRA DO RAMALHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710020202500 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .7036272 .500.000,00 . .ES .PINHEIROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000712525202500 .60.000,00 .60060004 .60.000,00 .1030251182E900001 .6361773 .60.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA .36000703621202500 .500.000,00 .60060004 .500.000,00 .1030251182E900001 .5299764 .500.000,00 . .PB .MANAIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA .36000707167202500 .200.000,00 .60060004 .200.000,00 .1030251182E900001 .6432247 .200.000,00 . .RS .VENANCIO AIRES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707748202500 .202.000,00 .60060004 .202.000,00 .1030251182E900001 .6571360 .202.000,00 . .RS .VENANCIO AIRES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000712881202500 .247.647,00 .50410002 .247.647,00 .1030251182E900001 .6571360 .247.647,00 . .TOTAL .6 PROPOSTAS .1.709.647,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.534, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 307. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/10/2025