ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .AM .HUMAITA .130170 .MUNICIPAL .400.000,00 .1.100.000,00 . . . . .1.500.000,00 . .BA .CENTRAL .290760 .MUNICIPAL . . . .100.000,00 . .100.000,00 .200.000,00 . .BA .TERRA NOVA .293170 .MUNICIPAL .568.517,00 . . . . .568.517,00 .1.137.034,00 . .CE .BREJO SANTO .230250 .MUNICIPAL . .250.000,00 . . . .250.000,00 .500.000,00 . .GO .HIDROLANDIA .520970 .MUNICIPAL .444.000,00 . . . . . .444.000,00 . .GO .JARAGUA .521180 .MUNICIPAL .136.000,00 .136.000,00 . . . .272.000,00 .544.000,00 . .MS .RIO VERDE DE MATO GROSSO .500740 .MUNICIPAL .490.000,00 . . . . . .490.000,00 . .PB .JOAO PESSOA .250750 .ESTADUAL . .1.283.000,00 . .782.000,00 . .835.000,00 .2.900.000,00 . .SE .AQUIDABA .280020 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . .250.000,00 .500.000,00 . .Total Geral .2.288.517,00 .2.769.000,00 . .882.000,00 . .2.275.517,00 .8.215.034,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.499, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 287. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/10/2025