PORTARIA Nº 708, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 708, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º ANULAR O RESULTADO DE APROVADA SUB JUDICE da participante
FLAVYANE ROSA BORGES ROS (CPF nº ***.087.701-**), código de inscrição nº
241120211061309, conforme PORTARIA Nº 515, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada
segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, Seção 1, página 1, D.O.U nº 236, acerca da relação
de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de
Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo Edital nº 60, de
23 de maio de 2024, em decorrência do Acórdão proferido nos autos da Ação Ordinária nº
5000207-76.2024.4.03.6005 / TRF 3ª Região - 6ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO