PORTARIA Nº 5.763, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Código: 740.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626446/2025.
Interessado: YONEL JEAN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 740.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626251/2025.
Interessado: OLIVER GERMAN PEREZ MARTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX