PORTARIA Nº 5.750, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.750, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.009792/2023-11, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EMEKA PIUS OGUCHI, de
nacionalidade nigeriana, filho de Patrick Oguchi e de Uche Oguchi, nascido em Kano,
na República Federal da Nigéria, em 1º de junho de 1985, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da
medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX