PORTARIA Nº 250/EMA, DE 17 DE–OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 250/EMA, DE 17 DE–OUTUBRO DE 2025
Concede autorização ao Navio de Pesquisa
Oceanográfica "Maria S. Merian", de bandeira alemã,
para realizar as atividades de pesquisa científica
especificadas no Projeto Científico "MSM-141", em
Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o inciso III, do § 1º, do art. 12, do anexo A da Portaria n° 37/MB/2022 e de
acordo com o disposto no art. 2º do Decreto nº 96.000/1988, resolve:
Art. 1º Conceder autorização ao Navio de Pesquisa Oceanográfica "Maria S.
Merian", de bandeira alemã, para realizar atividades de pesquisa científica em AJB, previstas no
Projeto Científico específico, "MSM-141'', obedecendo à derrota previamente apresentada à
Marinha do Brasil (MB).
§ 1º O navio fica obrigado a aderir ao Sistema de Informações sobre o Tráfego
Marítimo, conforme descrito nas Normas da Autoridade Marítima para o Tráfego e
Permanência de Embarcações em AJB - NORMAM-204/DPC. Qualquer alteração na derrota a
ser cumprida em AJB deverá ser submetida à apreciação da MB.
§ 2º Caberá ao Observatório Nacional/MCTI, instituição brasileira responsável pela
campanha oceanográfica, buscar junto aos órgãos competentes as autorizações legais e
exigíveis para boa execução do referido Projeto, que deverão ser emitidas pelos órgãos de
fiscalização e controle competentes, de acordo com a natureza da pesquisa, quando assim for
exigido.
Art. 2º O Cruzeiro Oceanográfico tem como propósito científico entender os
processos que levam ao afinamento continental e à geração de nova crosta oceânica na Bacia
de Santos.
Art. 3º A autorização a que se refere esta Portaria terá validade para o período de
7 de novembro a 7 de dezembro de 2025.
Art. 4º O Navio de pesquisa mencionado no art. 1° terá a bordo um Oficial da MB,
ao qual deverão ser concedidas todas as facilidades, inclusive o amplo e irrestrito acesso a
todos os espaços, equipamentos, instrumentos e registros de bordo, com o propósito de
permitir a fiscalização necessária dos serviços que serão executados.
§ 1º O Oficial da MB tem autoridade para impedir a pesquisa ou a investigação
científica, a coleta de dados, de informações ou de amostras, em AJB, realizadas fora do
período estabelecido no art. 3° desta Portaria, bem como para não permitir a execução de
trabalhos científicos e adoção de derrotas não previstas nos documentos previamente
apresentados por ocasião do pedido da autorização. Assim, todas as determinações emanadas
pelo referido Oficial a esse respeito deverão ser prontamente acatadas.
§ 2º Em consonância com o inciso II, do art. 6º do Decreto n° 96.000/1988, a
instituição estrangeira responsável pela pesquisa, o Instituto de Oceanografia da Universidade
de Hamburgo - Alemanha, deverá providenciar passagens aéreas, hospedagem, alimentação e
transporte para o Oficial Fiscal, caso necessário.
Art. 5º A instituição estrangeira responsável pela pesquisa deverá fornecer à
Diretoria de Hidrografia e Navegação todos os dados, informações e resultados obtidos pela
pesquisa realizada, dentro dos prazos previstos no Decreto n° 96.000/1988, encaminhando-os
para a Rua Barão de Jaceguai, s/n°, Ponta da Armação, Ponta D'Areia, Niterói, RJ, CEP 24048-
900.
Art. 6º As atividades de pesquisa não deverão ocorrer a uma distância inferior a 2
MN (duas milhas náuticas) dos 13 (treze) pontos de cruzamento da derrota com cabos
submarinos, cujas coordenadas estão descritas no anexo A, a fim de evitar possíveis
interferências e incidentes com cabos submarinos existentes na região.
Art. 7º Todos os equipamentos e sensores instalados em AJB deverão ser retirados
tão logo termine a pesquisa científica, de acordo com o disposto no inciso VII, art. 6º do
Decreto nº 96.000/1988. Em caso de não recolhimento de qualquer material, a Embaixada da
República Federal da Alemanha deverá comunicar imediatamente ao Estado-Maior da Armada,
via Ministério das Relações Exteriores, informando os motivos do não recolhimento, as
coordenadas geográficas e as características do item que possam auxiliar na sua localização e
remoção.
Art. 8º Deverão ser observados os aspectos técnicos e de documentação a serem
cumpridos para a remessa dos dados coletados, detalhados no anexo B.
Art. 9º O não cumprimento do estabelecido nesta Portaria provocará o
cancelamento automático da presente autorização, respondendo a entidade e os responsáveis
pelos prejuízos causados e ficando sujeitos, a critério do Governo Brasileiro, a terem recusadas
futuras solicitações de pesquisas em AJB.
Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
AE ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
ANEXO A
Pontos de cruzamento da derrota com os Cabos Submarinos
Pontos Latitude (S) Longitude (W) CABOS
GG,ggg GG-MM,mm GGG,ggg GGG-MM,mm
1 28,726 28-43,56 45,425 045-25,50 SAm-1
2 27,943 27-56,58 44,732 044-43,92 TANNAT
3 27,820 27-49,20 43,511 043-30,66 ATLANTIS-2
4 28,077 28-04,62 45,672 045-40,32 MALBEC
5 28,091 28-05,46 45,573 045-34,38 SAC
6 27,671 27-40,26 44,859 044-51,54 TANNAT
7 27,637 27-38,22 45,149 045-08,94 SAC
8 28,142 28-08,52 45,319 045-19,14 SAm-1
9 27,604 27-36,24 45,422 045-25,32 MALBEC
10 27,612 27-36,72 45,358 045-21,48 SAm-1
11 28,756 28-45,36 45,450 045-27,00 SAm-1
12 28,828 28-49,68 45,486 045-29,16 SAm-1
13 28,808 28-48,48 45,467 045-28,02 SAm-1
CMG (RM1) FABIANO FERRO VILELA
Ajudante da Divisão de Assuntos Marítimos e Meio Ambiente
ANEXO B
ASPECTOS TÉCNICOS E DE DOCUMENTAÇÃO A SEREM CUMPRIDOS PARA A
REMESSA DOS DADOS COLETADOS
1. RELATÓRIO DE CAMPO
Os dados ambientais enviados devem ser acompanhados de um relatório de campo
contendo as seguintes informações:
a) Nome, endereço e telefone da Instituição responsável pelos dados enviados;
b) Nome, endereço, telefone e e-mail do pesquisador responsável pelos dados
enviados;
c) Programa, projeto e nome da pesquisa ou investigação científica;
d) Agência financiadora, número do contrato e data;
e) Nome e número do cruzeiro e/ou da pernada;
f) Nome da plataforma de coleta e indicativo visual;
g) Data de início e fim do cruzeiro e das pernadas;
h) Resumo com o objetivo da coleta de dados;
i) Completa descrição dos parâmetros coletados durante a Comissão;
j) Descrição dos equipamentos utilizados (tipo, modelo, software de leitura do dado
bruto);
k) Metodologia de coleta dos dados;
l) Latitude, longitude e profundidade local das estações de coleta;
m) Parâmetros do dado: Unidade, precisão, metodologia de observação, fase e
metodologia de processamento, metodologia de análise (para os casos onde foi aplicada
análise ao dado bruto), explicação dos flags de qualidade dos dados;
n) Citar quando ocorrer alguma avaria no equipamento durante a Comissão,
indicando a partir de qual estação ocorreu e quais as medidas tomadas para sanar o problema;
e
o) Enviar referência de literatura pertinente ao dado coletado (no caso de já existir
o mesmo tipo de pesquisa para a área e período da comissão).
2. FORMATAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS DADOS E METADADOS
a) CTDO: deverão ser enviados os dados de profundidade, temperatura,
condutividade, salinidade, sigma-t, densidade e oxigênio, para todas as profundidades
coletadas (não selecionar profundidades), bem como todos os arquivos brutos e informações
acessórias necessárias ao processamento dos dados;
b) ADCP: deverão ser enviados dados de posição, hora, profundidade, velocidade
horizontal e vertical, intensidade (do eco), correlação, erro, arquivo de configuração, valores
processados e arquivos brutos;
c) Amostras de fundo e testemunhos: deverão ser encaminhadas em planilha (.ods,
.txt, .csv ou .xls) com as respectivas datas e posições (Lat/Long ou N/E), datum, equipamento
de amostragem, profundidade e descrição petrográfica com referência da classificação
utilizada. No caso de amostras de fundo com análise laboratorial, devem ser enviados a
planilha com os parâmetros analisados e os resultados da análise;
d) Amostras biológicas e químicas: deverão ser encaminhadas em planilha (.ods,
.txt, .csv ou .xls) com as respectivas datas e posições (Lat/Long ou N/E), datum, equipamento
de amostragem, profundidade e descrição do material coletado ou medido. No caso de
amostras biológicas e químicas com análise laboratorial, devem ser enviados a planilha com os
parâmetros analisados e os resultados da análise;
e) Sonar de varredura lateral (side scan): os arquivos processados e/ou brutos
devem ser preferencialmente compatíveis com o programa de processamento sonarwiz, na
extensão XTF e/ou JSF. No caso de dados brutos, citar no relatório os valores de cable out e
layback, se porventura não tenham sido inseridos durante a aquisição; plantas de varredura
interpretadas e mosaicos, quando houver, devem ser enviados, de preferência, em meio digital
na extensão DXF;
f) Sísmica multicanal, sísmica rasa ou perfilador de subfundo: os arquivos
processados devem ser enviados em extensão SGY; e os perfis e plantas interpretadas do
embasamento acústico e/ou perfis sísmicos, quando houver, devem ser enviados
preferencialmente em meio digital na extensão DXF; e
g) Sondagem batimétrica: deverão ser apresentados, por meio de relatório: as
especificações técnicas seguidas e ordem do levantamento, de acordo com a publicação S44 da
OHI; as especificações dos equipamentos do sistema multifeixe (transdutores, sensores de
movimento, sensores de velocidade do som, marégrafos, receptores de satélite); a
metodologia adotada nas pesquisas de perigos ou canais; os métodos de determinação de
posições utilizadas; aferições ou calibragens; a medição dos offsets da embarcação, com
apresentação de croqui; a medição diária da linha d´água nos dias de sondagem; os arquivos de
patch test e os valores de calibragem (latência de posição, pitch, roll e yaw); o modo de
inserção dos offsets (próprio sensor, sistema de aquisição ou processamento) e valores
utilizados; a taxa de aquisição dos equipamentos (sensores de altitude, ecobatímetro, etc); o
espaçamento entre linhas de sondagem (monofeixe) ou superposição (multifeixe) e taxa de
aquisição de dados do sistema de sondagem; os arquivos, organizados por pastas, das linhas de
verificação e das linhas regulares; a abertura angular e modo de operação no caso de
sondagem multifeixe; as verificações de segurança para confirmar que todos os offsets estão
inseridos corretamente; os arquivos brutos de Heave, velocidade do som, arquivo de correção
de posicionamento (quando aplicado); os perfis de velocidade do som utilizados e como foram
planejados, com resumo das características oceanográficas da área (ex. presença de
termoclinas ou haloclinas causando aumento de refração dos feixes externos); períodos de
ondas observados durante a sondagem e valor de filtro de heave configurado no sensor de
altitude; envio dos arquivos de variação de maré (em águas mais rasas do que 200 metros);
além de outras considerações e/ou informações pertinentes.
3. FORMATAÇÃO PARA A REMESSA DOS DADOS
a) Mídias permitidas e compatíveis com os leitores do CHM/BNDO:
I. DVD: -R/+R, -RW/+RW do tipo camada única e face única ou face dupla (Single
Layer and Single or Double Face);
II. CD: -R/-RW;
III. DVD Blu Ray; e
IV. Fitas LTO4.
b) Sistemas Operacionais recomendados para realização das gravações:
I) MICROSOFT WINDOWS na versão WIN10 ou inferior; e
II) LINUX.
c) Compactação de arquivos: os arquivos poderão ser compactados, desde que nos
formatos: ZIP, RAR, 7ZIP, TAR, Z, CAB, ARJ ou LZH;
d) Organização de pastas: as pastas que se encontram nas mídias devem estar
organizadas de forma intuitiva, por exemplo dados separados por pastas nomeadas pelo tipo
de equipamento e, preferencialmente, com um sumário do que está sendo enviado e a
localização dentro das mídias; e
e) Formatos: os dados produzidos na pesquisa devem ser encaminhados ao CHM
em formatos abertos e que prescindam de software proprietário para sua utilização e
processamento. Caso os dados estejam em formato proprietário, deverá obrigatoriamente ser
fornecido o software que o converta para um formato de utilização geral (formato mencionado
nesse documento).
4. ENVIO DOS DADOS
Os dados e relatórios gravados nas mídias e demais documentações em meio físico
deverão ser encaminhadas por correspondência postal para o endereço abaixo:
BNDO - Centro de Hidrografia da Marinha
Rua Barão de Jaceguai s/nº, Ponta da Armação
CEP 24048-900, Niterói-RJ, Brasil.