PORTARIA Nº 18.111, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.111, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139,
Considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as
Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém (PA); e
Considerando o que consta do processo nº 00065.042355/2025-88, resolve:
Art. 1º Alterar temporariamente, pelo período de 3 a 9 de novembro de 2025,
a Categoria Contraincêndio (CAT) de CAT 7 (sete) para CAT 9 (nove) do Aeroporto
Internacional de Belém/Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro, código OACI: SBBE; código CIAD:
PA0001, localizado em Belém (PA).
Art. 2º O aeródromo está autorizado a operar, no período estabelecido no art.
1º, aeronaves compatíveis com a CAT 9 (nove), observando os limites estabelecidos na
Seção 153.413 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA