PORTARIA Nº 18.104, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.104, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril
de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que
consta do processo nº 00065.044620/2025-62, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos
da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Projeto Paraíba;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0900;
III - município (UF): Peixoto Azevedo (MT);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10°12'49"S /
055°05'08"W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.986/SIA, de 26 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, Seção 1, página 78.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR MELO FREIRE