DELIBERAÇÃO ANTT Nº 397, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 397, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto-vista DLA - 014, de 23 de outubro de 2025, e no
que consta do processo nº 50500.169808/2024-23, decide:
Art. 1º Fica anulada a Decisão Supas nº 776, de 20 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU em 27 de maio de 2025, seção 1.
Art. 2º Fica deferido o pedido da Expresso São Luiz Ltda., CNPJ nº 01.543.354/0001-
45, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTAL0045020, linha Sinop/MT -
Maceió/AL, com a implantação das seções intermediárias numeradas de 158 a 249, no Anexo
desta Deliberação.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 3º Fica alterado o Anexo da Decisão Supas nº 703, de 1º de outubro de 2024,
publicada no DOU em 9 de outubro de 2024, seção 1, que passa a vigorar conforme o Anexo
desta Deliberação.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral