DELIBERAÇÃO ANTT Nº 395, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 349. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 24/10/2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 395, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 047, de 9 de junho de 2025, no Voto
Vista DLA - 003, de 23 de outubro de 2025, e no que consta do processo nº
50500.115819/2021-41, delibera:
Art. 1º Fica conhecido o recurso interposto pela Viação Riodoce Ltda., CNPJ nº
19.632.116/0001-71, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o inteiro teor da
Decisão Supas nº 155, de 5 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral

Empresas citadas