DELIBERAÇÃO ANTT Nº 393, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAF - 005, de 6 de outubro de 2025, no Voto-Vista DFQ - 008, de 23 de outubro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.015345/2025-61, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 18º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2013, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A., tendo por objetivo a incorporação dos Parâmetros de Desempenho de Pavimento previstos na Instrução Normativa ANTT nº 34, de 14 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 393, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 349. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 24/10/2025