DELIBERAÇÃO Nº 1.769, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 8 de 9)

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 13864.000248/2010-32 - Recorrente: GUSTAVO DE QUEIROZ
TELLES MOSSRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10932.000051/2012-16 - Recorrente: JOAQUIM CONSTANTINO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14751.720153/2012-31 - Recorrente: JOSE BEZERRA DE ARAUJO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10280.722660/2012-41 - Recorrente: JOSE LUCIANO DA SILVA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15868.720039/2016-90 - Recorrente: MARIA AMALIA FABEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15868.720049/2017-14 - Recorrente: OTAVIO ROBERTO
GONCALVES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.721496/2012-31 - Recorrente: RONALDO EVARISTO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11060.000412/2011-12 - Recorrente: VANUSA PEDROSO COELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião de 03/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data
a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .28 .10880.964449/2022-15 .29 a 51
. .53 .10840.720636/2020-95 .54 a 55
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Redator(a) AD HOC: MARCUS GAUDENZI DE FARIA
1 - Processo nº: 15746.720461/2020-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PARES
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
2 - Processo nº: 10970.720052/2019-09 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
3 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E SERVICOS
HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
6 - Processo nº: 10120.724540/2015-64 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.724543/2015-06 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.721910/2019-35 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.722681/2019-76 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
10 - Processo nº: 15586.720084/2016-19 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15586.720068/2016-18 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15586.720091/2016-11 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
13 - Processo nº: 11516.723738/2015-40 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.723736/2015-51 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11516.723739/2015-94 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11516.723740/2015-19 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.723737/2015-03 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
18 - Processo nº: 10972.720005/2017-75 - Recorrente: ALEXANDRE DE CASTRO CUNHA
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
19 - Processo nº: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
20 - Processo nº: 15956.720229/2016-18 - Recorrente: FERNANDO DE BARROS BUMLAI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15956.720219/2016-82 - Recorrente: CRISTIANE DE BARROS COSTA
MARQUES BUMLAI PAGNONCELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
22 - Processo nº: 15746.722484/2021-38 - Recorrente: REGINA CELIA SCANNAVINO DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
23 - Processo nº: 10872.720051/2014-50 - Recorrente: RODNEY KIEN HWA OEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
24 - Processo nº: 12448.729189/2017-01 - Recorrente: RENATO DE SOUZA DUQUE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11516.723574/2018-01 - Recorrente: SONIA REGINA HESS DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15746.722512/2021-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EDIVAR VILELA DE QUEIROZ
27 - Processo nº: 15746.722483/2021-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IZONEL
VILELA DE QUEIROZ
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
28 - Processo nº: 10880.964449/2022-15 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
29 - Processo nº: 10880.964447/2022-18 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.964448/2022-62 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.964450/2022-31 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.964451/2022-86 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.964452/2022-21 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.964453/2022-75 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.964454/2022-10 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.964455/2022-64 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.964456/2022-17 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.964457/2022-53 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.964458/2022-06 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.964459/2022-42 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.964460/2022-77 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.964461/2022-11 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.964462/2022-66 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.964463/2022-19 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.964464/2022-55 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.964465/2022-08 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.964466/2022-44 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.964467/2022-99 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.964468/2022-33 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.964469/2022-88 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.964470/2022-11 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
52 - Processo nº: 10840.721499/2015-49 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10840.720636/2020-95 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
54 - Processo nº: 10840.721476/2017-04 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10840.721500/2015-35 - Recorrente: PAULO HENRIQUE PASTORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 e 06/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC;
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
1 - Processo nº: 16327.720068/2023-61 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
2 - Processo nº: 15746.721704/2022-97 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720147/2019-16 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 14751.720277/2017-21 - Recorrente: FAZENDA SANTA
TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14041.720172/2018-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
6 - Processo nº: 19515.720017/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
7 - Processo nº: 10120.724542/2015-53 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
8 - Processo nº: 15504.721000/2015-38 - Recorrente: MMX SUDESTE
MINERACAO S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11060.723968/2015-12 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CALCADOS LAURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
10 - Processo nº: 13502.721197/2016-81 - Recorrente: GONNOG -
NOGUEIRA & MORAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
11 - Processo nº: 10530.727829/2023-13 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
12 - Processo nº: 15504.725949/2019-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE
BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
13 - Processo nº: 13609.721484/2017-83 - Recorrente: KARLA ANDREIA
ZIMMERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13609.721528/2017-75 - Recorrente: WALTER DA SILVA
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13609.721583/2017-65 - Recorrente: LEONARDO KFURI
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.729589/2014-22 - Recorrente: CIRILO RIBEIRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
17 - Processo nº: 11610.005888/2003-66 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10882.908612/2009-64 - Recorrente: NATURA COSMETICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10882.910521/2009-99 - Recorrente: NATURA COSMETICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11274.720095/2023-82 - Recorrente: MANOEL BATISTA DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
21 - Processo nº: 10508.720518/2015-09 - Recorrente: JAIR FRANCISCO
FAZOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
22 - Processo nº: 10872.720105/2017-20 - Recorrente: KALIL BITTAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10872.720279/2017-92 - Recorrente: KALIL BITTAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.729509/2016-33 - Recorrente: PAULO ROBERTO
BUARQUE CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
25 - Processo nº: 10680.721063/2013-78 - Recorrente: BERNARDO ANDRADE
VALADARES GONTIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.721057/2013-11 - Recorrente: RODRIGO ANDRADE
VALADARES GONTIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
27 - Processo nº: 19515.720009/2012-19 - Embargante: LIGIA MALUF CURI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
28 - Processo nº: 10640.722422/2014-61 - Recorrente: GISLENE MARQUES
MOLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10510.723906/2014-11 - Recorrente: RUY CAMPOS VIEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10932.720115/2012-07 - Recorrente: RODRIGO DE
CLEMENTE LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
31 - Processo nº: 13830.720557/2012-81 - Recorrente: DANILO AUGUSTO
COBIANCHI DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
32 - Processo nº: 10680.720017/2021-61 - Embargante: WESLEY MENDONCA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
33 - Processo nº: 10437.721594/2018-57 - Recorrente: EDDA VELLA
AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
34 - Processo nº: 19555.733936/2023-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TOBIAS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19555.734930/2023-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TOBIAS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
36 - Processo nº: 15504.731859/2013-93 - Recorrente: FEEDBACK CREDITO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13830.722732/2013-56 - Recorrente: FACULDADE DE
MEDICINA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19515.001437/2010-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
39 - Processo nº: 10580.007911/2007-12 - Recorrente: TRIKEM S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
40 - Processo nº: 10865.720522/2015-08 - Recorrente: VIACAO LIMEIRENSE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15979.000317/2007-41 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 25/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/11/2025 e fim às 23h59min do dia
25/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10166.730500/2016-14 - Recorrente: JOAO CHRISTOVAO
PALMIERI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.730173/2016-20 - Recorrente: MARIA ADELIA LEMOS
CORREA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10803.720023/2016-18 - Recorrente: DENISE HELENA MATOS
BERNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
4 - Processo nº: 15504.726621/2012-65 - Recorrente: LUIZ FELIPPE HAAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.729098/2012-90 - Recorrente: JOSE FRANDJI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.728855/2012-16 - Recorrente: JULIO ZEIGELBOIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13558.721407/2013-42 - Recorrente: VANDERLINO
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.730196/2012-73 - Recorrente: WANDER MAURICIO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
9 - Processo nº: 10469.724570/2015-30 - Recorrente: OSVALDO SOARES DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10670.720850/2012-31 - Recorrente: MANOEL MESSIAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13312.000029/2010-08 - Recorrente: MARILHA HOLDING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 25/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC;
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 15586.720138/2017-19 - Recorrente: MARIANA BORGO DE
ALMEIDA DALLA BERNARDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
2 - Processo nº: 10830.727089/2015-21 - Recorrente: NEY NUNES DE SANCTIS
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO: