AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 663, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 663, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.200263/2025-21 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Terminais Marítimos do Brasil S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.849.356/0001-68, autorizada a construir um
Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Caucaia, Estado do Ceará,
composto pelas seguintes instalações:
1.12 (doze) tanques verticais:
. .Número do Tanque ("Tag") .Bacia ou Parque (se
necessário)
.Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classes de Produtos
. .TQ-101 .01 .Vertical .Fixo .Aço carbono .30,55 .21,60 .15.000,00 .Classe II
. .TQ-102 .01 .Vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .30,55 .21,60 .15.000,00 .Classe II
. .TQ-103 .01 .Vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .30,55 .21,60 .15.000,00 .Classe IA
. .TQ-104 .01 .Vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .30,55 .21,60 .15.000,00 .Classe IA
. .TQ-105 .01 .Vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .21,01 .21,60 .7.000,00 .Classe II
. .TQ-106 .01 .Vertical .Fixo .Aço carbono .21,01 .21,60 .7.000,00 .Classe IIIB
. .TQ-107 .01 .Vertical .Fixo .Aço carbono .17,40 .14,40 .3.000,00 .Classe IB
. .TQ-108 .01 .Vertical .Fixo .Aço carbono .17,40 .14,40 .3.000,00 .Classe IIIB
. .TQ-109 .02 .Vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .30,55 .21,60 .15.000,00 .Classe IA
. .TQ-110 .02 .Vertical .Fixo .Aço carbono .30,55 .21,60 .15.000,00 .Classe II
. .TQ-111 .02 .Vertical .Fixo .Aço carbono .25,46 .21,60 .10.000,00 .Classe IB
. .TQ-112 .02 .Vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .25,46 .21,60 .10.000,00 .Classe II
2.1 (uma) plataforma rodoviária, composta por 8 (oito) ilhas, totalizando 16 (dezesseis) baias, sendo 2 (duas) destinadas a descarregamento rodoviário e 14 (quatorze)
destinadas a carregamento rodoviário.
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS