ATO Nº 15.649, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/10/2025

ATO Nº 15.649, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado
(019), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade METAL
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 18.729.404/0001-86.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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