ALVARÁ Nº 6.849, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/10/2025

ALVARÁ Nº 6.849, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso VII, da
Lei nº 14.967/2024, e pelo art. 110 da Portaria nº 18.045/2023, atendendo à solicitação da
parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/97845 -
DPF/GVS/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0003-03, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre 38
25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
1000 (uma mil) Buchas calibre 12
30 (trinta) Quilos de chumbo calibre 12
1000 (uma mil) Espoletas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
10 (dez) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
1 (uma) Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC)
1 (uma) Granada fumígena de sinalização
1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo
1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D.O.U.
CAIRO COSTA DUARTE

Empresas citadas