ALVARÁ Nº 6.849, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso VII, da Lei nº 14.967/2024, e pelo art. 110 da Portaria nº 18.045/2023, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/97845 - DPF/GVS/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0003-03, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre 38 25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Gramas de pólvora 25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38 1000 (uma mil) Buchas calibre 12 30 (trinta) Quilos de chumbo calibre 12 1000 (uma mil) Espoletas calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 10 (dez) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 1 (uma) Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC) 1 (uma) Granada fumígena de sinalização 1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo 1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze) VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 6.849, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/10/2025
Empresas citadas
- ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA — CNPJ 05.845.911/0003-03