ACÓRDÃO Nº 6193/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6193/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 2º, do Regimento Interno/TCU, e
o art. 7º, inciso I, e §§ 4º e 5º, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela
Resolução/TCU 377/2025), em reconhecer o registro tácito dos atos de reforma dos Srs.
Athayde Caetano da Silva (peça 3), Carlos Alfredo Pellegrino (peça 6) e Carlos Vicente
Sales (peça 10), sem prejuízo de restituir os autos à AudPessoal para que dê início aos
procedimentos destinados à revisão de ofício dos aludidos atos, bem como em ordenar
o registro dos demais atos de reforma a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.822/2017-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio Pereira da Silva Filho (823.***.***-49); Arno
Pellegrini (011.***.***-91); Athayde Caetano da Silva (064.***.***-15); Bernardino
Nazareth Machado de Souza (160.***.***-68); Carlos Alberto da Costa (155.***.***-49);
Carlos Alfredo Pellegrino (005.***.***-53); Carlos Augusto de Souza Vieira (556.844.597-
49); Carlos Fernandes Dias de Moraes (070.***.***-78); Carlos Francisco da Silva
(357.***.***-15); Carlos Vicente Sales (125.***.***-20).
1.2. Órgão: Primeira Região Militar.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.