ACÓRDÃO Nº 6167/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6167/2025 - TCU - 2ª Câmara
VISTO e relacionado este processo relativo aos atos de admissão de Rose
Mary Soares de Lima Albuquerque e de Dayse Caroline Souza Lins emitidos pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, ambas no cargo de Assistente
Social; e
considerando que o órgão jurisdicionado, na pessoa de Carlos Guedes de
Lacerda - Reitor Titular, solicitou, fundamentadamente, um prazo adicional para o
cumprimento da mencionada deliberação;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 143, V, "e", do RITCU, em
autorizar o pedido de prorrogação feito pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Alagoas, prorrogando por 30 dias, a contar desta decisão, o prazo para
cumprimento das determinações exaradas no Acórdão 5.178/2025-TCU-2ª Câmara, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-033.862/2021-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Ana Cícera de Souza Silva (074.***.***-51); Dayse Caroline
Souza Lins (077.***.***-41); Júlio Cesar Felix da Silva (074.***.***-56); Luana Sawada
(001.***.***-01); Rose Mary Soares de Lima Albuquerque (663.***.***-34)
1.2. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Alagoas
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há