ACÓRDÃO Nº 6155/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6155/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.820/2025-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Deborah Regina Mari Ventriglia Cichello (017.***.***-30);
Emanoel Bernardino Lopes de Sousa Viana (001.***.***-04); Hermann Hand Schwanz
(109.***.***-62); Juliana Santos Soares (591.***.***-72); Maria Tereza Alves Duarte Soares
(315.***.***-15); Mariza Meirelles Barbosa Freire (114.***.***-53); Thiago Alves Duarte
Faerman Soares (816.***.***-34); Walnete Hand Schwanz (574.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.