ACÓRDÃO Nº 6118/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6118/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.231/2025-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Reforma)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Jorge Assis
Benedito (198.***.***-20); Paulo Roberto Dutra de Oliveira (312.***.***-91); Paulo
Roberto Dutra de Oliveira (312.***.***-91); Rufo Alves Martins (305.***.***-10); Valney
Machado Fragoso (013.***.***-72).
3.2. Recorrente: Comando da Aeronáutica (00.394.429/0001-00).
4. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pelo Comando da Aeronáutica em face do Acórdão 4485/2025-TCU-Segunda
Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do
Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe
provimento, tornando sem efeito a determinação constante da alínea "b" do Acórdão
4485/2025-TCU-2ª Câmara;
9.2. dar conhecimento deste acórdão ao Comando da Aeronáutica, informando
que a presente deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a fundamenta, está
disponível para consulta no endereço virtual https://www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6118-
38/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.