ACÓRDÃO Nº 6108/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6108/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.342/2022-0.
1.1. Apenso: 007.959/2023-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Moema de Lima Espindola (386.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22.256/OAB-DF), representando
Moema de Lima Espindola.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria
concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 287, §
6º, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. receber os expedientes das peças 46, 50 e 59 como meras petições, sem
efeito no Acórdão 5.053/2022-2ª Câmara;
9.2. informar à inativa e aos demais interessados pelo presente Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6108-38/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.