ACÓRDÃO Nº 6107/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6107/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.059/2024-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Arlete Rejane de Oliveira Kempf (199.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Rui Fernando Hübner (41.977/OAB-RS), Amarildo Maciel
Martins (34.508/OAB-RS) e outros, representando Arlete Rejane de Oliveira Kempf.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de revisão de ofício do
registro tácito do ato de concessão de aposentadoria de Arlete Rejane de Oliveira Kempf,
emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 260, §
2º, do Regimento Interno do TCU, no RE STF 636.553 e na Súmula TCU 256, em:
9.1. reconhecer o registro tácito do ato concessão de aposentadoria de Arlete
Rejane de Oliveira Kempf;
9.2. informar à recorrente e aos demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6107-
38/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.