ACÓRDÃO Nº 6105/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6105/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.716/2020-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Associação
Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70); Fernando Felipe Ferreyra Hernandez
(208.***.***-72); Jesualdo Pereira Farias (112.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Associação Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-
70); Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Fernando Felipe Ferreyra Hernandez
(208.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Mario David Meyer de Albuquerque (10.118/OAB-CE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos nos quais são apreciados
Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão 4.909/2024 - 2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante, ressaltando-se que o
Relatório e o Voto que o acompanham podem ser consultados no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6105-
38/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.