ACÓRDÃO Nº 6101/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6101/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 001.239/2022-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Ivete Ines Pastro (441.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame do
Acórdão 2.559/2022-2ª Câmara referente ao ato de concessão de aposentadoria de Ivete
Ines Pastro, emitido pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 33 e
48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente Pedido de Reexame e, no mérito, dar-lhe
provimento, de forma a tornar insubsistente o Acórdão 2.559/2022-2ª Câmara;
9.2. ordenar o registro com ressalva do ato de concessão de aposentadoria a
Ivete Ines Pastro, nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023;
9.3. informar à recorrente e demais interessados deste Acórdão, destacando
que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6101-
38/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.