ACÓRDÃO Nº 6100/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6100/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.074/2020-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Paulo Henrique Braga (293.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa do Estado do Ceará.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Marcello Mendes Batista Guerra (18.285/OAB-CE) e
Aderline Tavares Farias (9.528/OAB-CE), representando Paulo Henrique Braga.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame do
Acórdão 11.603/2020-2ª Câmara referente ao ato de concessão de aposentadoria de Paulo
Henrique Braga, emitido pela Fundação Nacional de Saúde.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 33 e
48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar ao recorrente e aos demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6100-
38/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.