ACÓRDÃO Nº 6099/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6099/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.548/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Pensão Civil.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Maria Nizete Dias de Barros (337.***.***-20).
4. Órgãos/Entidades: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde; Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Luiz Virginio da Silva Filho (9.385/OAB-AL),
representando Maria Nizete Dias de Barros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de cuidam de Pedido de
Reexame do Acórdão 5.087/2023-2ª Câmara referente ao ato de concessão de pensão civil
de Maria Nizete Dias de Barros, emitido pela Fundação Nacional de Saúde.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 33 e
48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar à recorrente e aos demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 38/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6099-
38/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Aroldo Cedraz (Relator) e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.