ACÓRDÃO Nº 2394/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2394/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 009.341/2019-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Ana Maria Leal Campedelli (214.***.***-20); Antonio Fernando
Toni (065.***.***-82); Bento José de Lima (065.***.***-34); Jair Campos Galvao
(292.***.***-91); Josias Sampaio Cavalcante Junior (381.***.***-53); Marcus Expedito Felipe
de Almeida (261.***.***-44); Miguel Mário Bianco Masella (006.***.***-72); Vera Lúcia de
Assis Campos (410.***.***-04).
3.2. Responsável: Vera Lúcia de Assis Campos (410.***.***-04).
4. Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (filial RJ).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Alexandre Juliao Dias (118573/OAB-MG), representando
Vera Lúcia de Assis Campos; Mauricio Santo Matar (49.103/OAB-DF), representando Ana
Maria Leal Campedelli; David Augusto Bandeira dos Santos (38.305/OAB-DF), Mauricio Santo
Matar (49103/OAB-DF) e outros, representando Marcus Expedito Felipe de Almeida.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de monitoramento,
autuado em cumprimento à determinação exarada no item 9.1 do Acórdão 1.659/2017-TCU-
Plenário, a fim de apurar responsabilidade pelas falhas e irregularidades na governança da
participação societária da Valec na empresa Transnordestina Logística S.A. (TLSA);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Revisor, em:
9.1. reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente e arquivar o processo,
com fundamento nos arts. 8º, 10 e 11 da Resolução 344/2022 deste Tribunal;
9.2. informar os termos desta decisão à responsável e aos interessados.
10. Ata n° 41/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2394-
41/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Revisor).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.