ACÓRDÃO Nº 2389/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2389/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 017.097/2025-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Solicitação do Congresso Nacional.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e
Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Solicitação do Congresso Nacional
formulada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e decorrente da
aprovação do Requerimento 306/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Junio Amaral,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer da presente solicitação, com fundamento no art. 232, III, do RITCU;
9.2. informar à autoridade solicitante, que, tão logo sejam concluídos os trabalhos
de fiscalização, lhe será dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas por este
Tribunal;
9.3. sobrestar a apreciação do presente processo até a conclusão dos trabalhos da
terceira etapa da auditoria contínua, prevista para junho de 2026, ocasião em que haverá
subsídios para responder integralmente à presente solicitação.
10. Ata n° 41/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2389-
41/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.