ACÓRDÃO Nº 2385/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2385/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 000.157/2024-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Representação).
3. Embargante: Liugong Latin América Máquinas para Construção Pesada Ltda.
(11.260.925/0002-79).
3.1. Responsável: Liugong Latin América Máquinas para Construção Pesada Ltda.
(11.260.925/0002-79).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras contra as Secas.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Giovani Trindade Castanheira Menicucci (27.340/OAB-DF),
André Macedo de Oliveira (15.014/OAB-DF) e outros, representando a Liugong Latin América
Máquinas para Construção Pesada Ltda.; Adão José Fernandes Júnior (178.303/OAB-MG) e
Rômulo Greficce Miguel Martins (180.285/OAB-MG), representando a XCMG Brasil Indústria
Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Liugong
Latin América Máquinas para Construção Pesada Ltda. ao Acórdão 2.088/2025-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 41/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2385-
41/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.