ACÓRDÃO Nº 2384/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2384/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 013.482/2021-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Monitoramento)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Vinicius Marchese Marinelli (304.***.***-75).
3.2. Recorrente: Vinicius Marchese Marinelli (304.***.***-75).
4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de
São Paulo.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação
(AudGestãoInovação).
8. Representação legal: Ricarte Roberto Crisp Silva (259483/OAB-SP), Joao Vicente
Soares Dale Coutinho (312761/OAB-SP) e outros, representando Vinicius Marchese Marinelli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento em que se aprecia
Pedido de Reexame interposto por Vinicius Marchese Marinelli contra o Acórdão 1626/2025-
Plenário (Rel. Min. Subst. Weder de Oliveira).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992,
c/c os arts. 277, inciso II, e 286 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial,
para reduzir o valor da multa aplicada mediante o item 9.2 do Acórdão 1626/2025-Plenário
para R$ 4.350,00; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 41/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2384-
41/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.