ACÓRDÃO Nº 2383/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2383/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.789/2014-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Recurso de
Reconsideração (Tomada de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Erico Nogueira de Sousa (029.***.***-30); Gustavo Lemos
Petta (221.***.***-42); Rovilson Sanches Portela (693.***.***-20); Uniao Nacional dos
Estudantes (29.258.597/0002-31); Walberto Fonseca de Araújo Júnior (021.***.***-03).
3.2. Recorrentes: Erico Nogueira de Sousa (029.***.***-30); Gustavo Lemos Petta
(221.***.***-42); Rovilson Sanches Portela (693.***.***-20); Uniao Nacional dos Estudantes
(29.258.597/0002-31); Walberto Fonseca de Araújo Júnior (021.***.***-03).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (extinta).
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: André Gustavo de Albuquerque Ferreira de Vasconcelos
(15661/OAB-PE), Joao Maciel Monteiro (10.326-E/OAB-SP) e outros, representando Gustavo
Lemos Petta; Joao Adolfo Maciel Monteiro (103236/OAB-PE) e Jose Nelson Vilela Barbosa Filho
(16302/OAB-PE), representando Rovilson Sanches Portela; Joao Adolfo Maciel Monteiro
(103236/OAB-PE), Michel Costa Carvalho (22.062/OAB-PB) e outros, representando Walberto
Fonseca de Araújo Júnior; Thais Silva Bernardes (335426/OAB-SP), Joao Adolfo Maciel
Monteiro (103236/OAB-PE) e outros, representando Erico Nogueira de Sousa; Joao Adolfo
Maciel Monteiro (103236/OAB-PE), Jose Nelson Vilela Barbosa Filho (16302/OAB-PE) e outros,
representando Uniao Nacional dos Estudantes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração, ora em
fase de embargos de declaração, opostos, conjuntamente, pela União Nacional dos Estudantes
(UNE), por Rovilson Sanches Portela, por Érico Nogueira de Sousa, por Walberto Fonseca de
Araújo Júnior e por Gustavo Lemos Petta, em face do Acórdão 1486/2025-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34
da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-los
parcialmente, apenas para apresentar os esclarecimentos constantes da fundamentação desta
decisão, sem que isso implique a modificação do acórdão embargado; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos demais interessados,
destacando que o relatório e o voto que a fundamentam podem ser acessados por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 41/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2383-
41/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.