ACÓRDÃO Nº 2382/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2382/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.035/2025-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação (com pedido de medida
cautelar)
3. Representante: Midas Engenharia Ltda. (35.767.995/0001-03)
4. Unidade jurisdicionada: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
8. Representação legal: Victor Athayde Silva (OAB/RJ 181.411) e outros
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, § 1º, do RITCU, referendar, até o pronunciamento
deste Tribunal a respeito do mérito da representação, a medida cautelar adotada pelo relator
por meio do despacho contido na peça 43 destes autos, bem como as medidas acessórias
constantes do mencionado despacho;
9.2. dar ciência desta deliberação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e à
representante; e
9.3. retornar os presentes autos à AudContratações para adoção das providências
cabíveis e prosseguimento do feito.
10. Ata n° 41/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2382-
41/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.