ACÓRDÃO Nº 2378/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2378/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.397/2014-2.
1.1. Apenso: 015.694/2025-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Denúncia)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Celio Fernandes Lopes (953.***.***-04); Conceição de Maria
Cardoso Costa (392.***.***-53); Francisco José Dantas (152.***.***-34); Izabel Cristina de
Oliveira Campos (342.***.***-04); Jessica Michelle de Lima Gallio (015.***.***-58); Kattiucy
Sousa Costa Trajano (008.***.***-00); Luis Roberto Costa (066.***.***-64); Nicolas
Nascimento (015.***.***-90).
3.2. Recorrente: Nicolas Nascimento (015.***.***-90).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Brasília.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos
Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque e Tarcisio Bessa de
Magalhaes Filho, representando Gilberto Dias Custodio; Maxminiano Magalhães de Lima
(36.815/OAB-DF), representando Nicolas Nascimento; Daniel Gustavo Santos Roque e Tarcisio
Bessa de Magalhaes Filho, representando Kattiucy Sousa Costa Trajano; Daniel Gustavo Santos
Roque e Tarcisio Bessa de Magalhaes Filho, representando Izabel Cristina de Oliveira Campos;
Daniel Gustavo Santos Roque e Tarcisio Bessa de Magalhaes Filho, representando Luis Roberto
Costa; Daniel Gustavo Santos Roque e Tarcisio Bessa de Magalhaes Filho, representando
Tatiana Fatima Sturmer da Rosa; Daniel Gustavo Santos Roque e Tarcisio Bessa de Magalhaes
Filho, representando Conceição de Maria Cardoso Costa; Daniel Gustavo Santos Roque e
Tarcisio Bessa de Magalhães Filho, representando Francisco José Dantas.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto pelo Sr. Nicolas
Nascimento contra o Acórdão 782/2025-Plenário, que examinou denúncia acerca de possíveis
irregularidades observadas na construção do campus de Taguatinga Norte/DF do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (Contrato 24/2012), bem como em
outros certames licitatórios realizados pela entidade,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992,
c/c o art. 286 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar a ele provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 41/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2378-
41/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.