ANEXO A. C. SANTIAGO / 61.662.687/0001-15 25351.184840/2025-23 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1366002253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0010-80 25351.185153/2025-25 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1367235251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.41857-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- REMEDIOWEB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.312.323/0001-34 25351.188044/2025-60 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1380384257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA / 60.744.463/0010-80 25351.184922/2025-78 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1366226259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.41857-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.169, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/10/2025