RESOLUÇÃO-RE Nº 4.158, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.158, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de
Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO