RESOLUÇÃO CATI Nº 1.165, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CATI Nº 1.165, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Credenciamento da incubadora IBTI INCUBADORA -
Incubadora Internacional de Tecnologia como
instituição habilitada à execução de atividades de
pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos
no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de
setembro de 2006.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 2006, e considerando o que consta no
Processo MCTI n° 01245.002795/2025-47, de 17/03/2025, resolve:
Art. 1º Credenciar a incubadora IBTI INCUBADORA - Incubadora Internacional
de Tecnologia, mantida pelo Instituto Brasilia de Tecnologia e Inovação (IBTI), CNPJ nº
09.429.074/0001-12, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos
termos do disposto no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 2006.
Parágrafo Único. A manutenção do presente credenciamento fica
condicionada à observância, pela credenciada, do disposto no Decreto nº 5.906, de
2006, e na Resolução CATI n° 044, de 2018.
Art. 2º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir
da data de 07/10/2025.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo