RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.538, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.538, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030053/2025-15. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superfície de aproximadamente 8.468 (oito mil, quatrocentos e sessenta e oito)
metros quadrados necessária à implantação da Subestação 138/34,5/13,8 kV Nova Era,
localizada no município de São Mateus, no estado do Espírito Santo. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço
eletrônicohttp://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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