PORTARIA SUROD Nº 123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 23/10/2025

PORTARIA SUROD Nº 123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições uso da atribuição previstas na
Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, alterada pela Resolução ANTT nº 6.019,
de 22 de junho de 2023, fundamentado nos termos da Resolução nº 5.818, de 3 de maio
de 2018 e da Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do
Processo nº 50500.176981/2024-88 resolve:
Art. 1º Revogar o art. 2º da Portaria nº 56, de 29 de abril de 2025, que aprovou
a segunda versão do Plano Anual de Fiscalização da Infraestrutura e Operação Rodoviária
de 2025 - PAF 2025 - V1.
Art. 2º Aprovar a terceira versão do Plano Anual de Fiscalização da
Infraestrutura e Operação Rodoviária de 2025 - PAF 2025 - V2, em consonância a
Resolução ANTT nº 6.053/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA