PORTARIA SAV/MINC Nº 52, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAV/MINC Nº 52, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
241248 - Moshi Moshi - Telefilme
FREGUESIA PRODUCAO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 04.142.370/0001-14
Cidade: Itajaí - SC;
Valor Reduzido: R$ 192.672,15
Valor total atual: R$ 195.935,85
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
250392 - Liberdade para dentro da cabeça
CATALIZE PRODUCAO DE IMPACTO E COMUNICACAO SOCIAL LTDA
CNPJ/CPF: 24.718.210/0001-88
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 7.327,60
Valor total atual: R$ 267.872,40
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA