PORTARIA PC-MD Nº 4.771, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA PC-MD Nº 4.771, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR
CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e
Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa
nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de
outubro de 2025, o art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015,
o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº
48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº
61272.002114/2025-45, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança das empresas
THYSSENKRUPP ESTALEIRO BRASIL SUL (tkEBS), CNPJ 37.981.316/0001-11, e da SOCIEDADE
DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) ÁGUAS AZUIS, CNPJ 36.277.163/0001-63, e do seu Posto
de Controle, cito: "Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), Sala dos Servidores
(Data Center) e Almoxarifado", para tratamento, armazenamento e controle de
informações classificadas até o grau de sigilo SECRETO, no âmbito do Comando da
Marinha, referente ao Programa Fragatas Classe Tamandaré, de acordo com o item 9 da
Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa
GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VA (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS